Rascunho jurídico. Este texto foi redigido para descrever com precisão o que o sistema faz, e não substitui revisão por advogado antes da primeira igreja externa entrar (STOPPING POINT S5). A versão aceita pelas organizações é registrada no banco — ver §10.

Termos de Uso

Versão 1 · Última atualização: [data da publicação]

Estes Termos valem para quem publica conteúdo na plataforma — igrejas, ministérios e as pessoas que os administram. Se você apenas usa o app para ler, o que se aplica a você é a Política de Privacidade; não é preciso aceitar nada aqui.

1. O que é a plataforma

O Pertenceis é um aplicativo de leitura devocional e bíblica. Dentro dele, uma organização pode publicar seu próprio conteúdo para os membros que entrarem na comunidade dela. Um único aplicativo abriga todas as organizações; não existe app separado por igreja.

Quem opera a plataforma é [nome/razão social do controlador], contato [e-mail de contato]. Daqui em diante, "nós".

2. Custo

Nada é cobrado. Não há mensalidade, plano, período de teste que expira, nem recurso que se abre pagando. A plataforma se sustenta por doação voluntária, feita fora do aplicativo. Doar não altera nenhum limite nem dá nenhuma vantagem.

Se um dia passarmos a cobrar por algo, isso será anunciado aqui e no painel com antecedência, e nunca valerá retroativamente para conteúdo já publicado.

3. A responsabilidade pelo conteúdo é de quem publica

Este é o ponto central destes Termos. O conteúdo que sua organização publica é seu: sua doutrina, sua interpretação, sua escolha editorial. Não revisamos, não aprovamos e não endossamos o que cada organização publica, e não somos parte de divergências teológicas entre organizações ou entre uma organização e seus membros.

Ao publicar, sua organização afirma que:

Sobre traduções bíblicas: a plataforma já embarca uma tradução com licença própria, citada no aplicativo. Se sua organização enviar texto de outra tradução, a responsabilidade pela licença dela é sua.

4. Toda publicação é assinada

O aplicativo sempre mostra de qual organização o conteúdo veio. Isso não é opcional e não pode ser desativado: quem lê tem o direito de saber quem escreveu, e quem escreve responde pelo que publicou.

5. Quem escreve é a sua organização

A plataforma não escreve texto, não grava áudio e não produz imagem para você: todo o conteúdo é cadastrado por pessoas da sua organização. Um dia só vai ao ar depois de alguém marcá-lo como pronto e de um administrador publicá-lo.

Conteúdo publicado antes desta versão dos Termos pode ter sido escrito com ajuda de inteligência artificial, recurso que não é mais oferecido. A responsabilidade editorial do §3 vale igualmente para ele.

6. Os dados dos membros não são da organização

Quem administra uma organização vê apenas o nome, o e-mail e o papel de quem é membro dela. Nada além disso.

Destaques, anotações, progresso de leitura, sequência de dias e qualquer registro de leitura pertencem à pessoa, não à igreja — e não são visíveis para nenhum administrador, em nenhuma tela, nem de forma agregada com poucos membros. Essa fronteira é do sistema, não uma política que dependa de boa vontade.

Ao usar a lista de membros, sua organização passa a tratar dados pessoais e deve fazê-lo conforme a LGPD: só para a finalidade de conduzir a comunidade, sem repassar a terceiros e sem usar para outra coisa.

7. Notificações

Sua organização pode enviar avisos com notificação, dentro de um limite semanal igual para todas. O limite existe para proteger quem recebe: membro que desliga notificação por excesso perde junto o lembrete diário de leitura, que é a razão de o aplicativo existir. Membros podem desligar os avisos da organização sem perder o lembrete diário.

8. Limites de uso

Há tetos operacionais, por exemplo quantos avisos com notificação são enviados por semana. Eles são iguais para todas as organizações, existem para conter abuso, e não são degraus de um plano comercial. Precisando de mais, fale conosco; a resposta pode ser sim, e não terá preço.

9. Denúncia, suspensão e encerramento

Qualquer pessoa pode relatar um problema num devocional pelo próprio aplicativo, sem precisar de conta — o botão fica junto do nome da organização que publicou. Também é possível escrever para [e-mail de contato].

Podemos suspender uma organização quando houver descumprimento claro destes Termos — especialmente do §3. A suspensão retira do ar o conteúdo já publicado por ela, impede que novos membros entrem na comunidade e interrompe novas publicações. Quem já tiver baixado um devocional continua conseguindo lê-lo offline no próprio aparelho: o aplicativo guarda o conteúdo para funcionar sem internet, e a suspensão não alcança o que já foi baixado.

Reativar uma organização não republica o conteúdo dela automaticamente — ele volta ao ar quando ela publicar de novo.

Sempre que der, avisaremos antes e diremos o motivo. Em caso de conteúdo manifestamente ilícito, a suspensão pode ser imediata. Sua organização pode encerrar a participação quando quiser, e nesse caso o conteúdo publicado sai do ar.

Não suspendemos ninguém por não ter doado. Não existe suspensão financeira nesta plataforma.

10. Mudanças nestes Termos

Guardamos qual versão destes Termos sua organização aceitou e quando. Se uma mudança criar obrigação nova, publicaremos a versão seguinte e pediremos um novo aceite no painel antes de ela valer — não vale por silêncio. Correções de redação que não mudam obrigação não pedem novo aceite.

11. Garantias e responsabilidade

A plataforma é oferecida gratuitamente e como está. Fazemos backup e monitoramos o serviço, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Não respondemos pelo conteúdo publicado pelas organizações, nem por prejuízos decorrentes de decisões editoriais delas.

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [comarca] para o que não puder ser resolvido de comum acordo.